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Reginaldo Luiz Dias
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Advogado com mais de 25 anos de atuação no mercado, com dedicação às áreas Direito Tributário.
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Direito Tributário
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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Notícia ·
há 11 anos
Juizado Especial de Criciúma envia sentença para protesto já com base no novo CPC
A juíza Ana Lia Barboza Moura Vieira Lisboa Carneiro, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma, enviou a protesto sentença que condenou parte ao pagamento de indenização, com...
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Lucas Daniel Medeiros Cezar
Artigo ·
há 9 anos
A escritura pública de compra e venda de bens imóveis
Ressaltando que no presente artigo, será abordado a prática da Escritura Pública de Bens Imóveis Registrados . Devemos considerar que a propriedade e posse são direitos distintos. Quando falamos em...
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Carolina Albuquerque
Artigo ·
há 11 anos
Cláusulas Restritivas na Sucessão Testamentária
Introdução O direito de propriedade admite limitações por força de lei, do interesse público ou do interesse privado. Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo expor as limitações impostas...
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